O PS ficou isolado ao votar contra quase todas as alterações à lei das finanças regionais, com a oposição unida a aprovar a redução do limite de endividamento e o faseamento das transferências por conta do IVA.

A votação indiciária da proposta de lei aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para alterar a lei das finanças regionais e das propostas apresentadas pelos partidos da oposição, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, prolongou-se por mais de seis horas, tendo continuado mesmo enquanto o plenário estava a decorrer, por autorização do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Recorde-se que para além da precária situação financeira, Portugal vive neste momento uma crise política decorrente da possibilidade de demissão do primeiro-ministro José Sócrates e do ministro das Finanças Teixeira dos Santos, que se opõem a uma revisão da Lei das Finanças Regionais que signifique maiores transferências, nomeadamente, para a Madeira – que já é uma das regiões mais ricas do país. Várias vozes se têm levantado exigindo que pelo contrário, seja a Madeira a contribuir com transferências para as regiões mais pobres de Portugal.

O Conselho de Estado reuniu-se mesmo na quarta-feira, a pedido do presidente Cavaco Silva, para analisar o cenário de uma possível demissão do governo.

Já durante a reunião de ontem, os partidos da oposição apresentaram uma iniciativa para estipular 50 milhões de euros como limite máximo de endividamento, uma proposta que o PS chegou a classificar como “de substância”, mas que acabou por votar contra.

O socialista Vítor Baptista considerou que esta é uma lei “despesista, que envolve o reforço das transferências, em particular para a Madeira, e também aumento do endividamento em mais cem milhões de euros”, lembrando que o Orçamento do Estado para este ano prevê um endividamento zero.

O deputado do PSD Duarte Pacheco afirmou que esta “não é uma posição séria”, sublinhando que “o Governo estava disponível para aceitar verbas superiores a esta no OE, desde que não se fizessem alterações à lei das finanças regionais”.

Os partidos da oposição viabilizaram as propostas do CDS que defendem uma redução do limite de endividamento de 25 para 22,5 por cento das receitas correntes e ainda uma outra medida que estipula o aumento gradual, até 2013, das transferências para as regiões.

Com esta iniciativa, as verbas devidas por conta da capitação do IVA passam a ser transferidas gradualmente, na ordem dos 50 por cento este ano, aumentando-se para 65 e 80 por cento nos próximos dois anos, alcançando a totalidade do montante em 2013.

A troca de argumentos sobre os montantes envolvidos também foi constante ao longo da reunião, com o PS a insistir que as propostas têm um impacto orçamental superior a 800 milhões de euros, valor rejeitado pelas restantes bancadas.