O documento preliminar sobre a matéria foi preparado pelos comissários europeus da Justiça, Viviane Reding, do Interior, Cecilia Malmstrom, e dos Assuntos Sociais, Laszlo Andor.

Bruxelas, que divulgará a sua posição definitiva sobre as deportações na próxima semana, podendo levar a França a tribunal, está a investigar se a atitude das autoridades gaulesas foi "legal", ao aplicar as exceções da Diretiva de Circulação que permitem deportar um cidadão de outro país da União Europeia.

A CE quer que França demonstre que as expulsões se realizaram caso a caso e não de forma coletiva e que os visados foram informados por uma ordem escrita enviada com pelo menos um mês de antecedência.

Quer também saber se as pessoas expulsas constituíam uma ameaça à ordem pública ou à segurança ou um peso para a segurança social devido à sua falta de recursos.

É igualmente solicitada informação sobre os alegados regressos "voluntários", em que são oferecidos 300 euros a cada adulto e 100 a cada criança para deixarem o território francês.

Em quarto lugar, a Comissão Europeia quer que fique provado que as expulsões não tiveram, em nenhum dos casos, origem em discriminação étnica.

Paris deve ainda explicar se assegurou que os direitos das crianças seriam integralmente respeitados durante o repatriamento.

E, finalmente, a Comissão só dará o aval a França se esta tiver registado as identidades dos repatriados para controlar o pagamento de indemnizações, de modo a que este aconteça apenas uma vez e para o fim previsto.

No último mês, França expulsou cerca de um milhar de ciganos que viviam em acampamentos ilegais, o que gerou uma onda se contestação no próprio país e diversas críticas internacionais.